Trabalhos coordenados pelo presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) iniciaram nesta terça-feira (12) na sede do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro (CRT-RJ).

Presidente do CRT-ES, Valmir Xavier Martins e demais gestores dos conselhos dos técnicos industriais participam da 29ª reunião do Fórum de Presidentes do Sistema CFT/CRTs. Os trabalhos coordenados pelo presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), Solomar Rockembach, na sede do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro (CRT-RJ). Na pauta do encontro que aconteceu nesta terça-feira (12) e quarta-feira (13), estão assuntos ligados aos processos de gestão e fiscalização, além de debates e discussões sobre propostas de resoluções e pautas de interesse dos técnicos industriais registrados nas 27 unidades da Federação.

Destaque do 1º dia

No primeiro dia as atenções se voltaram para a análise sobre dos dados do Acórdão nº453/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU). A apresentação foi realizada pelo diretor de Fiscalização e Normas do CFT, Bernardino José Gomes. O destaque ficou por conta do estudo realizado pelo órgão de fiscalização externa que coloca o Sistema CFT/CRTs na terceira posição do ranking de transparência de dados abertos.

Destaque do 2º dia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou do encerramento da 29ª reunião do Fórum de Presidentes do Sistema CFT/CRTs nesta quarta-feira (13). O procurador Gustavo Rizzo Ricardo, apresentou as diretrizes do acordo de cooperação ética firmado entre a instituição que zela pela ordem jurídica trabalhista e o conselho de classe que representa mais de 760 mil profissionais registrados em todo o Brasil.

O acordo firmado em 2023 estabelece intercâmbio de informações e reconhece a competência dos técnicos industriais na supervisão das atividades de estágio dos estudantes do ensino técnico. O documento confere às autarquias do Sistema CFT/CRTs, prerrogativas de fiscalizar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei Federal nº11.788/2015 – que conceitua os parâmetros gerais das atividades de estágio – bem como as atribuições dos técnicos industriais estabelecidas pela Lei Federal nº5.524/1968, normatizadas por resoluções emitidas pelo próprio CFT.

Estágio educativo

O coordenador do Grupo de Trabalhos dos Estagiários elogiou a iniciativa do CFT em propor a parceria que protege as prerrogativas dos técnicos industriais e combate o desvirtuamento do estágio escolar. Gustavo Rizzo Ricardo reiterou que o estágio é ato educativo que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, técnico ou médio. O representante do Ministério Público do Trabalho reiterou que entre as obrigações do concedente está a indicação de profissional com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário.