O Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo impugnou, por meio da Procuradoria, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 002/2025 da Prefeitura de Pancas–ES.

O edital trava sobre a contratação de serviço de empresa especializada para instalação e desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e troca de peças, de ar-condicionado, refrigeradores, bebedouros e freezers, de forma contínua, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação.

Apesar de já contemplar os técnicos em refrigeração e ar condicionado, foi constado que outras modalidades técnicas também poderiam realizar os serviços mencionados e serem responsáveis técnicos. Após a solicitação, o edital será retificado, possibilitando agora a participação de técnicos em mecânica e/ou técnicos em eletromecânica com registro ativo e adimplente no CRT-ES, além de empresas registradas e adimplentes.