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CFT promove capacitação sobre cobrança da dívida ativa

  • 23 de janeiro de 2024

CRT-ES participa de treinamento promovido pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) sobre procedimentos de recuperação dos créditos no âmbito do Sistema CFT/CRTs.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais promoveu capacitação sobre as regras e procedimentos que deverão ser adotados na recuperação de créditos no âmbito do Sistema CFT/CRTs. A atividade realizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ) nos dias 15 e 16 deste mês, reuniu dirigentes e equipes dos conselhos regionais que deverão seguir os parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 241/2023 para executar a cobrança administrativa, fiscal e a inscrição em dívida ativa dos profissionais e empresas que possuem débitos ativos junto ao conselho de classe.

O CRT-ES se fez presente no treinamento com a participação do presidente Valmir Xavier Martins, o diretor Financeiro, Hector Scarpati, a Superintendente Elisângela Portes, a gerente Financeira e Contábil, Jakeline Gonçalves e o procurador Lucas Muniz. 

O diretor Financeiro do CFT, José Carlos Coutinho, ressalta que a cobrança da dívida ativa é um procedimento que obedece às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). Por meio do Acórdão 2.402/2022 o plenário do órgão de controle externo consignou aos conselhos de fiscalização profissional a exigência para que os mesmos elaborem normativos sobre o tema, conforme estabelece a Lei nº 12.514/2011. “Além de recuperar créditos, queremos evitar ações judiciais desnecessárias e o desperdício de recursos públicos”, pontua Coutinho.

No treinamento desenvolvido no auditório do Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT-RJ), o palestrante apresentou um panorama sobre legislação federal que fundamenta a cobrança de inadimplentes. Paulo Porto esclareceu os procedimentos estabelecidos na resolução para recuperar os créditos devidos, incluindo as regras para os casos irrecuperáveis, de difícil recuperação ou com custo de cobrança superior ao valor devido.

No decorrer do ano passado o CFT instituiu um grupo de trabalho que elaborou o “Manual de Cobrança do Sistema CFT/CRTs”, documento que embasou o texto da Resolução nº 241/2023, aprovada pelo plenário da autarquia federal e que entrou em vigor no dia 20 de dezembro.

 

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  • 23 de janeiro de 2024

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O Conselho Federal dos Técnicos Industriais promoveu capacitação sobre as regras e procedimentos que deverão ser adotados na recuperação de créditos no âmbito do Sistema CFT/CRTs. A atividade realizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ) nos dias 15 e 16 deste mês, reuniu dirigentes e equipes dos conselhos regionais que deverão seguir os parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 241/2023 para executar a cobrança administrativa, fiscal e a inscrição em dívida ativa dos profissionais e empresas que possuem débitos ativos junto ao conselho de classe.

O CRT-ES se fez presente no treinamento com a participação do presidente Valmir Xavier Martins, o diretor Financeiro, Hector Scarpati, a Superintendente Elisângela Portes, a gerente Financeira e Contábil, Jakeline Gonçalves e o procurador Lucas Muniz. 

O diretor Financeiro do CFT, José Carlos Coutinho, ressalta que a cobrança da dívida ativa é um procedimento que obedece às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). Por meio do Acórdão 2.402/2022 o plenário do órgão de controle externo consignou aos conselhos de fiscalização profissional a exigência para que os mesmos elaborem normativos sobre o tema, conforme estabelece a Lei nº 12.514/2011. “Além de recuperar créditos, queremos evitar ações judiciais desnecessárias e o desperdício de recursos públicos”, pontua Coutinho.

No treinamento desenvolvido no auditório do Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT-RJ), o palestrante apresentou um panorama sobre legislação federal que fundamenta a cobrança de inadimplentes. Paulo Porto esclareceu os procedimentos estabelecidos na resolução para recuperar os créditos devidos, incluindo as regras para os casos irrecuperáveis, de difícil recuperação ou com custo de cobrança superior ao valor devido.

No decorrer do ano passado o CFT instituiu um grupo de trabalho que elaborou o “Manual de Cobrança do Sistema CFT/CRTs”, documento que embasou o texto da Resolução nº 241/2023, aprovada pelo plenário da autarquia federal e que entrou em vigor no dia 20 de dezembro.