Plataforma virtual do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) disponibiliza aos técnicos e à sociedade ferramentas para visualizar dados da fiscalização e dos técnicos industriais de todo o Brasil, assim documentos, contatos e ações de capacitação, em conformidade com princípios da transparência e da publicidade e orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) amplia a transparência e a publicidade dos processos de fiscalização do Sistema CFT/CRTs. Por meio da plataforma virtual Painel da Fiscalização, a autarquia federal oferece aos técnicos industriais e à sociedade ferramentas para visualizar dados da fiscalização e dos técnicos industriais. Também podem ser acessados documentos, contatos, ações de capacitação e mais informações sobre a atividade finalística do conselho de classe que representa mais de 700 mil profissionais registrados.

Disponíveis publicamente neste endereço, as informações estão em conformidade com as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). Os dados são atualizados diariamente a partir da base de dados do Sistema de Informação dos Conselhos dos Técnicos Industriais (Sinceti).

Para o diretor de Fiscalização e Normas do CFT, Bernardino José Gomes, o Painel da Fiscalização dá um passo extra no cumprimento dos princípios da transparência e da publicidade, já que ele não apenas disponibiliza os dados de interesse da sociedade, mas também os centraliza e permite consulta e visualização por meio de tabelas, infográficos e mapas.

Ferramenta pública

Dentre as informações disponibilizadas por meio da ferramenta estão a distribuição geográfica dos profissionais, empresas e instituições de ensino registradas, assim como dos Termos de Responsabilidade Técnica (TRT) emitidos. As informações são públicas e podem ser acessadas por todos os cidadãos e filtradas para a realização de buscas personalizadas.

O Painel da Fiscalização oferece ainda acesso aos critérios observados nas visitas de avaliação de conformidade – conduzidas anualmente por equipe do CFT em cada regional – e dos Acórdãos do TCU relevantes para a área. Também podem ser acessados normativos do CFT, o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI), que especifica as diretrizes para a supervisão do exercício profissional, e os contatos das equipes de fiscalização do Sistema CFT/CRTs.

Transparência

A página oferece também dados sobre o andamento de denúncias. Na página “Denúncias e Fiscalizações”, dentro dos Indicadores da Fiscalização, é possível ver quantas foram recebidas por cada conselho regional e sua atual situação – analisada, pendente, ou pendente há mais de 60 dias – assim como o quantitativo de notificações e de autos de infração lavrados a partir destas denúncias.

Segundo a gerente de Fiscalização e Normas do CFT, Luiza Cordeiro, a prioridade para 2024 é realizar avanços para que os dados estejam em conformidade com o Acórdão nº 453/2023 do TCU, que contém orientações sobre as diretrizes de fiscalização dos conselhos de classe.

Também está nos planos a inclusão de mais dados sobre as avaliações de conformidade anuais, que promovem a padronização dos procedimentos de fiscalização em todo o Brasil. A gerente sublinha que as avaliações servem também para identificar e propor a replicação de boas práticas, respeitando as diferentes necessidades dos regionais que abrangem todos os estados brasileiros.