Reunidos na cidade do Rio de Janeiro desde terça-feira (18), procuradores e assessores jurídicos, presidentes, diretores, gerentes, assistiram palestras que trataram sobre direito administrativo e participaram de debates 

O primeiro Seminário Jurídico Nacional do Sistema CFT/CRTs encerrou nesta quarta-feira (19) com a unificação do entendimento legal acerca de questões voltadas ao fortalecimento do Sistema CFT/CRTs e de interesse dos técnicos industriais. Reunidos na cidade do Rio de Janeiro desde terça-feira (18), procuradores e assessores jurídicos, presidentes, diretores, gerentes, conselheiros federais e regionais, assistiram palestras que trataram sobre direito administrativo e participaram de debates sobre transparência, processos licitatórios, Estrutura das Procuradorias, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a importância do parecer jurídico no âmbito da gestão do conselho classe.

Lucas Muniz, Procurador do CRT-ES media debates de temáticas livres

O Procurador do Conselho Regional dos Técnico Industriais (CRT-ES), Lucas Muniz esteve presente nos dois dias e foi mediador de discussões de diversos temas livres, como honorários de sucumbência e o pagamento de inscrição suplementar pelo Sistema.

Palestras 1º dia

A primeira palestra do dia foi ministrada pelo auditor federal Márcio Pacheco. O representante do Tribunal de Contas da União (TCU), falou sobre a importância do parecer jurídico e suas repercussões na esfera pública. Os mediadores foram o procurador chefe do CFT, Antenor Alves e o procurador jurídico do CRT-03, Paulo Machado.

O segundo tema tratou sobre a extensão e os limites da atuação da procuradoria jurídica no âmbito dos conselhos federais das profissões regulamentadas. A palestrante foi a procuradora do CRT-01, Elaine Cristina Gomes, tendo como mediador o procurador contencioso do CRT-SP, Mateus de Luna.

À tarde as palestras trataram sobre as estruturas das procuradorias jurídicas e a interferência do Sistema Confea/Crea no Sistema CFT/CRTs. O primeiro tema foi apresentado pelo procurador chefe do CFT, Antenor Alves, tendo como mediadoras Ana Paula Francisca (procuradora jurídica do CRT-03) e Sabrina Menezes (assessora jurídica CRT-01).

A segunda temática teve como palestrante o procurador contencioso do CFT, Délzio João de Oliveira. A mediadora foi a procuradora jurídica do CFT, Shayra Zagre.

Palestras 2º dia

A primeira palestra tratou sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos. A palestrante foi a Procuradora Jurídica do CFT, Shayra Zagre, tendo como mediador o procurador do CRT-BA, Arnaldo Bastos. A atuação dos Técnicos Industriais no Corpo de Bombeiros Militar, pautou palestra da procuradora do CFT-MG, Elainai Ferreira. O mediador foi o procurador do CRT-RN, Bonifácio Francisco.

Na parte da tarde a primeira palestra foi ministrada pelo procurador do CRT-01, Weverton Marciel. A mediadora foi Paula Alves, assessora jurídica do CRT-RS. A visão jurídica sobre a Lei Geral de Proteção de Dados foi destaque na palestra do procurador jurídico do CRT-RJ, Marcelo Franco. A mediadora foi a procuradora do CRT-02, Julia Fontinhas.

Procurador do CRT-ES Lucas Muniz e o Presidente do CRT-ES, Valmir Xavier Martins presentes no Seminário Jurídico Nacional

Encerramento

O evento encerrou com objetivos alcançados e resultados deverão ser observados na condução dos processos jurídicos do CFT e também dos regionais que integram o Sistema CFT/CRTs.

Lucas Muniz, Procurador do CRT-ES recebe certificado de participação do seminário do Presidente do CRT-03, Jessé Barbora Lira

Confira a entrevista feita com procurador Lucas Muniz. CLIQUE AQUI.