Os técnicos industriais que prestarem serviços nas cidades de Mimoso do Sul e São José do Calçado estão isentos do pagamento de taxa do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) enquanto perdurar a situação de emergência nesses municípios. A medida, conhecida como “TRT Solidário”, foi instituída através da Resolução Ad Referendum Nº 18 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), assinada ontem (02), em Brasília.

Apesar de estarem isentos do pagamento para serviços realizados nos dois municípios, o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES) alerta que é necessário emitir o TRT normalmente, através do site da autarquia (www.crtes.gov.br). Por estarem amparados pela Resolução do CFT, o valor do documento é zero.

Para o vice-presidente do CRT-ES, técnico em Telecomunicações Elianderson Bernardes França, a medida vem amenizar a difícil situação de quem presta serviços naquelas cidades.

“É uma forma de mitigar os efeitos dessa enchente. Muitos técnicos industriais também foram afetados e o CFT acerta ao baixar essa resolução, que zera o valor do TRT para serviços nesses municípios. Nós do CRT-ES temos como missão proteger a sociedade e os técnicos industriais, além de adotar medidas para que a população obtenha segurança jurídica”, afirmou.

Mimoso do Sul e São José do Calçado decretaram situação de emergência no dia 26 de janeiro, depois que as fortes chuvas trouxeram muitos prejuízos aos moradores das áreas urbana e rural. Estradas ficaram prejudicadas, houve queda de 350 barreiras e 13 pontes foram arrancadas pela força da água. Além disso, mais de quatro mil pessoas ficaram fora de casa devido à enchente. A Resolução Ad Referendum Nº 18 ficará em vigor enquanto perdurarem os decretos de situação de emergência e estado de calamidade pública.